ResMi Pass | Termos e condições
Estes Termos e Condições (“Termos”) aplicam-se à compra e utilização do ResMi Pass, uma declaração de relacionamento para viagens internacionais destinada a confirmar o relacionamento de um casal para fins de viagem e alojamento.
Nestes Termos, “a Empresa” significa ResMiPass.com, e “o Utilizador” significa a pessoa que compra e/ou utiliza o ResMi Pass. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos.
1. Sobre o ResMi Pass
O ResMi Pass é uma declaração de relacionamento gerada com base nas informações que o Utilizador fornece no formulário de encomenda.
2. Entrega
O ResMi Pass é entregue eletronicamente por e-mail e/ou disponibilizado para download direto. O documento é gerado e entregue automaticamente para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, e/ou através de download direto, após a conclusão do pagamento.
3. Preços e pagamento
O preço é exibido durante o processo de encomenda do ResMi Pass. O pagamento é efetuado online em ResMiPass.com.
4. Responsabilidade e aceitação do utilizador
A ResMiPass.com não pode garantir que o ResMi Pass será aceite, e o Utilizador deve sempre verificar os requisitos de aceitação com antecedência.
A aceitação do ResMi Pass pode variar entre companhias aéreas, hotéis, autoridades e outros terceiros, e pode depender de regras e procedimentos locais.
O Utilizador é responsável por verificar, com antecedência, se o ResMi Pass será aceite e se quaisquer documentos, certificações, verificações ou outros requisitos adicionais se aplicam para o destino e/ou alojamento.
A Empresa não é responsável por quaisquer resultados de viagem, incluindo atrasos, recusas, cancelamentos ou decisões tomadas por companhias aéreas, hotéis, autoridades ou outros terceiros.
5. Direito de rescisão e reembolsos
O Utilizador pode ter um direito de rescisão ao abrigo das leis de defesa do consumidor aplicáveis. No entanto, uma vez que o ResMi Pass tenha sido enviado para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador e/ou disponibilizado para download, não é possível efetuar um reembolso.
6. Correções e detalhes incorretos
O ResMi Pass é gerado a partir das informações introduzidas pelo Utilizador. Se o Utilizador introduzir informações incorretas, a Empresa não pode corrigir o documento, uma vez que a Empresa não armazena os detalhes submetidos para edição posterior.
Se tiverem sido introduzidas informações incorretas, a Empresa pode oferecer um crédito. Em certos casos, a Empresa pode conceder um reembolso para que o Utilizador possa efetuar uma nova encomenda.
7. Responsabilidade do utilizador e limitação de responsabilidade
O Utilizador é responsável por garantir que todas as informações no ResMi Pass estão corretas e completas. O Utilizador é também responsável por verificar as regras e os requisitos de documentação que se aplicam ao destino e a qualquer(quaisquer) fornecedor(es) de alojamento relevante(s).
Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não é responsável por qualquer perda, dano ou outras consequências decorrentes do facto de o ResMi Pass não ser aceite ou utilizado por terceiros.
8. Proteção de dados
A Empresa utiliza as informações fornecidas pelo Utilizador exclusivamente para gerar e entregar o ResMi Pass. As informações não são armazenadas após a geração e entrega do documento, e não são partilhadas com terceiros.
9. Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pela lei sueca. Quaisquer litígios serão resolvidos ao abrigo da lei sueca.
10. Alterações a estes Termos
A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em ResMiPass.com. O Utilizador é responsável por rever os Termos conforme atualizados e publicados online.
Nome da empresa: Svenska Utrikesgruppen AB
Número de registo da empresa: 5592102445
Box 11053, 100 61 Estocolmo, Suécia